Amazonas amplia isenção do IPVA a partir de 2025

A Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE) aprovou nesta quarta-feira (4) o Projeto de Lei 588/2024, proposto pelo Executivo Estadual, que estabelece o valor do chamado IPVA Social. A medida amplia a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no estado, beneficiando veículos cujo imposto seja de até R$ 420.

Com a mudança, cerca de 80% dos motociclistas do Amazonas serão beneficiados a partir de 1º de janeiro de 2025. Anteriormente, apenas veículos com IPVA de até R$ 200 eram isentos, abrangendo apenas 25% das motocicletas em circulação no estado, o que demandava revisão.

O novo valor de isenção tem como objetivo aliviar a carga tributária sobre os proprietários de veículos, especialmente aqueles que dependem deles para o trabalho e locomoção. A iniciativa também busca promover a igualdade no sistema tributário e melhorar a qualidade de vida dos cidadãos.

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A medida faz parte de um pacote fiscal que alterou o artigo 10 da Lei n.º 4.719/2018, concedendo ainda o parcelamento e a remissão de débitos fiscais do IPVA, além da dispensa dos créditos tributários relacionados ao ICMS e ao ITCMD.

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