Câmara aprova projeto que endurece penas para feminicídio

Medida havia sido aprovada no Senado em dezembro de 2023; texto segue para o Planalto.

Nesta quarta-feira (11), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que aumenta as penas para o crime de feminicídio e introduz novos agravantes. O texto propõe que o feminicídio passe a ser tratado em um artigo específico, deixando de ser considerado uma forma qualificada de homicídio, como ocorre atualmente.

Com essa mudança, a pena, que hoje varia entre 12 e 30 anos de prisão, passaria para 20 a 40 anos. A deputada federal Gisela Simona (União-MT), relatora da proposta, destacou que o objetivo é reforçar a proteção às mulheres vítimas de violência no Brasil.

Aprovado pelo Senado em dezembro de 2023, o projeto agora aguarda sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Entre os novos agravantes que podem aumentar a pena estão o assassinato de mães ou cuidadoras de pessoas com deficiência e crimes cometidos com métodos cruéis, como uso de veneno, fogo, explosivos, asfixia ou tortura. Também elevam a pena casos envolvendo traição, emboscada, dissimulação ou qualquer recurso que dificulte a defesa da vítima, além do uso de armas de fogo de uso restrito ou proibido.

A proposta também endurece as punições para quem desrespeitar medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha. Por exemplo, um condenado por violência doméstica que, em regime semiaberto, se aproximar da vítima, terá sua pena agravada, passando de três meses a dois anos de detenção para reclusão de dois a cinco anos, além de multa.

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O texto ainda impõe novas regras para detentos que cometeram violência doméstica, discriminação ou menosprezo contra mulheres. Caso o preso ameace ou agrida novamente a vítima ou seus familiares durante o cumprimento da pena, ele será transferido para um presídio longe da residência da vítima.

Quanto à progressão de regime, condenados por feminicídio deverão cumprir 55% da pena em regime fechado para ter direito ao semiaberto, em vez dos atuais 50%. Réus primários não poderão obter livramento condicional, e presos com direito a saídas autorizadas serão obrigados a usar tornozeleira eletrônica e perderão o direito a visitas íntimas.