Ex-corregedor do TSE arquiva ação contra Jovem Pan por “tratamento privilegiado” a Bolsonaro

O ex-corregedor da Justiça Eleitoral, Raul Araújo, decidiu arquivar, em seu último dia no cargo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), uma ação movida pela chapa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contra a Jovem Pan. A ação alegava que a emissora teria oferecido “tratamento privilegiado” à candidatura do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) durante a campanha de reeleição.

Araújo, que participou de sua última sessão como ministro da Corte Eleitoral na quinta-feira (5), determinou o arquivamento da ação no dia seguinte, seu último no cargo. O ex-corregedor argumentou que não foram apresentadas provas de abuso de poder econômico ou político, nem de uso indevido dos meios de comunicação que comprometeria a igualdade de oportunidades entre os candidatos. Segundo Araújo, não houve comprovação de distribuição ilegal de verbas publicitárias ou de um esquema deliberado para influenciar o resultado das eleições. Ele também destacou que as críticas e opiniões dos comentaristas da emissora estão protegidas pelo direito à liberdade de expressão, desde que não envolvam pedido explícito de voto, termos específicos ou exposição desequilibrada de candidaturas.

Raul Araújo herdou de Benedito Gonçalves dez ações contra o ex-presidente quando assumiu o cargo de corregedor. Atualmente, outras sete ações contra Bolsonaro ainda aguardam julgamento no TSE. A ministra Isabel Gallotti assumirá a nova corregedoria. Isabel, junto com os ministros André Mendonça e Nunes Marques, indicados por Bolsonaro ao Supremo Tribunal Federal (STF), integra a ala mais conservadora da Corte.

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O ministro Antonio Carlos Ferreira, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), assumirá a cadeira deixada por Araújo. Ferreira, indicado ao STJ pela então presidente Dilma Rousseff (PT) em 2011, ocupará a vaga titular da qual era suplente. Diferentemente de Araújo, Ferreira votou pela punição de Bolsonaro em processos relacionados a reuniões com diplomatas no Palácio da Alvorada em 2022 e ao uso das comemorações do Sete de Setembro do mesmo ano para fazer campanha, resultando na condenação à inelegibilidade de Bolsonaro.

A Corregedoria do TSE é ocupada pelo ministro mais antigo da Corte oriundo do STJ e tem a competência exclusiva para julgar Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes), que apuram casos de abuso de poder econômico ou político com o intuito de conseguir votos.

Foto: Reprodução / Rede Social