Ministros do STF validam decisão de Alexandre de Moraes e mantêm X/Twitter fora do ar

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade nesta segunda-feira (2) manter a suspensão do X (antigo Twitter) em todo o território nacional. Os ministros Cristiano Zanin, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Flávio Dino votaram a favor de validar a medida previamente determinada pelo relator, ministro Alexandre de Moraes.

O ministro Zanin acompanhou o relator em um voto breve, destacando que “ninguém pode pretender desenvolver atividades no Brasil sem observar as leis e a Constituição”. Flávio Dino, por sua vez, enviou recados diretos ao bilionário Elon Musk, criticando o uso do poder econômico e o que chamou de “tamanho da conta bancária” como tentativa de criar uma “esdrúxula imunidade” perante a legislação brasileira.

A ministra Cármen Lúcia também concordou, afirmando que a empresa demonstrou reiterado descumprimento das leis brasileiras, o que justificou a decisão judicial. Ela destacou que a suspensão do X foi uma medida “grave, séria e necessária”.

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O ministro Luiz Fux, embora concordasse com Moraes, fez ressalvas. Ele observou que a decisão não deve atingir indiscriminadamente pessoas e empresas que não participaram do processo, exceto nos casos de uso da plataforma para fraudar a decisão, como em manifestações ilegais como racismo, fascismo, neonazismo ou incitação ao crime.

Além disso, Moraes estabeleceu uma multa diária de R$ 50 mil para aqueles que tentarem burlar a decisão usando tecnologias como VPNs. Com a decisão da Primeira Turma, a medida antes monocrática agora é respaldada pela Corte, representando um esforço para reduzir o foco sobre as ações individuais do ministro Alexandre de Moraes.

Foto: Camilo Concha/Shutterstock