Senado recebe pedido de impeachment de Moraes com solicitação de busca e apreensão de dispositivos

O pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que foi apresentado na última segunda-feira (9) por parlamentares da oposição, inclui uma solicitação para que uma comissão especial do Senado determine a busca e apreensão de equipamentos eletrônicos pessoais e funcionais de Moraes, especialmente aparelho telefônico.

A medida também abarcaria os dispositivos de juízes e peritos que colaboraram com o ministro no STF e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O objetivo da busca, conforme a ação, é quebrar o sigilo dos despóticos para obter provas que sustentem as acusações apresentadas no pedido de impeachment. Essas acusações incluem crimes de responsabilidade previstos na Lei do Impeachment (1.079/1950), como suspeição em julgamentos, negligência no cumprimento dos deveres e conduta incompatível com o decoro do cargo

A ação surge em meio a denúncias de que Moraes teria encomendado relatórios do TSE, fora do período eleitoral, para justificar medidas judiciais no STF, como bloqueios de perfis em redes sociais e retenção de passaportes.

Os relatórios teriam sido usados para embasar decisões relacionadas a inquéritos que investigam desinformação e ataques às instituições democráticas. Além disso, os parlamentares acusam o ministro de violar a liberdade de expressão de cidadãos e jornalistas, interferir indevidamente no Congresso Nacional

Publicidade

O pedido de impeachment também menciona uma série de casos recentes envolvendo a atuação de Moraes que teriam gerado repercussão internacional. Contudo, para que o processo avance, é necessário que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, aceite iniciar o processo, algo visto como improvável devido à proximidade entre Pacheco e Moraes.

Caso a denúncia seja aceita, uma comissão especial seria formada para investigar as acusações e colher as provas necessárias, conforme ocorre em processos de impeachment.

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado