STF suspende lei de Mato Grosso que endurecia punições para invasores de propriedades

Em uma decisão que gerou controvérsia, o ministro do STF Flávio Dino suspendeu a aplicação da Lei 12.430/2024, recentemente aprovada em Mato Grosso. Esta legislação visava endurecer as punições para invasores de propriedades, incluindo restrições a benefícios sociais e a proibição de ocupação de cargos públicos para os infratores.

O ministro Dino, alinhado com uma perspectiva mais permissiva sobre o tema, atendeu a uma ação da Procuradoria Geral da República (PGR) e bloqueou a execução da lei. Dino argumentou que a legislação estadual violava competências federais.

A decisão foi vista por críticos como um enfraquecimento da segurança jurídica e do direito à propriedade. Alegam que, enquanto ações que desrespeitam a ordem são protegidas, os cidadãos que trabalham para construir e manter suas propriedades enfrentam maiores desafios. A suspensão da lei, que ainda será avaliada pelo plenário do STF, levanta preocupações sobre a postura do tribunal em relação à proteção dos direitos de propriedade e à ordem social.

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Essa decisão acende um alerta sobre a crescente tensão entre a defesa dos valores conservadores e as abordagens mais permissivas em relação a questões de ordem e propriedade.

Foto: Lula Marques / Agência Brasil