Urgência no Senado: proposta que revoga restrições a armas aprovada

O Senado acelerou a tramitação de um projeto que modifica o Decreto nº 11.615, assinado por Lula em 2023, o qual estabelecia restrições à circulação de armas e à instalação de clubes de tiro próximos a instituições de ensino. A nova proposta, que avançou com urgência, autoriza a abertura de clubes de tiro a menos de 1 km de escolas e universidades e elimina a exigência de certificado para a posse de armas de gás comprimido e de ação por mola.

Além disso, a legislação em discussão propõe a exclusão de armas históricas do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional e altera as diretrizes sobre a destinação de armas adquiridas. A votação final está marcada para terça-feira (27), e o resultado pode representar uma mudança significativa na política de controle de armas no Brasil, influenciando diretamente as regras que foram recentemente implementadas.

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Marcos Oliveira/Agência Senado