Venezuela: oposição não reconhece perícia da Justiça sobre eleição

Nesta quarta-feira (21), a oposição venezuelana, representada pela Plataforma Unitária — que apoiou o candidato Edmundo González — divulgou um comunicado expressando sua discordância quanto à atuação da Sala Eleitoral do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ). Segundo o grupo, a Sala Eleitoral não possui a autoridade necessária para resolver questões relacionadas à eleição presidencial realizada em 28 de julho. A oposição argumenta que a Sala Eleitoral está ultrapassando seus limites ao interferir em funções que competiriam ao Conselho Nacional Eleitoral (CNE), comprometendo a “separação dos Poderes” e violando o dever exclusivo do CNE.

O comunicado ressalta que qualquer decisão da Sala Eleitoral que venha a validar a alegada fraude eleitoral será considerada “ineficaz e nula”. Os opositores afirmam que, ao atuar dessa forma, os magistrados do TSJ estariam infringindo os direitos eleitorais e poderiam enfrentar responsabilidades penal, civil e administrativa. A nota foi assinada por líderes da Plataforma Unitária, como Edmundo González e María Corina Machado, e reitera a demanda por transparência por meio da publicação das atas de escrutínio pelo CNE.

A oposição reforça a alegação de que o verdadeiro vencedor das eleições foi Edmundo González, em contraste com a proclamação de Nicolás Maduro pelo CNE. A nota também agradece aos países que pediram uma auditoria internacional independente das atas de votação, com a participação de representantes políticos. Esse pedido ocorre em um momento em que magistrados do TSJ visitaram o CNE para conferir se as atas entregues coincidem com os dados de totalização dos votos.

O TSJ informou que já analisou mais de 60% das atas com a presença de observadores nacionais e internacionais, como o Conselho de Especialistas Eleitorais da América Latina (Ceela) e o Observatório do Pensamento Estratégico para a Integração Regional. No entanto, partidos de oposição têm expressado descontentamento por não terem sido convocados para participar da perícia e alegam não saber como o processo tem sido conduzido. O candidato Enrique Marquez, ao sair do TSJ, questionou a falta de transparência, perguntando: “Se o CNE não tem nada a esconder, por que não permitem que os partidos e candidatos observem o processo?”

O presidente Nicolás Maduro apresentou um recurso à Sala Eleitoral com base no artigo 297 da Constituição da Venezuela, que estabelece que contenciosos eleitorais devem ser resolvidos por essa Sala. No entanto, a oposição argumenta que tal processo só deveria ocorrer após o CNE cumprir sua função e divulgar todos os dados detalhados da votação. Acusações de fraude pelo Poder Eleitoral, conforme a oposição, levaram países e organismos internacionais a exigir a publicação dos dados eleitorais por mesa de votação para verificar os resultados.

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O CNE, por sua vez, alega ter sido alvo de ataques cibernéticos que dificultaram seu trabalho. Além disso, o governo venezuelano acusa os Estados Unidos de apoiar um golpe de Estado em parceria com Edmundo González e María Corina Machado. A oposição, por sua parte, divulgou na internet as atas eleitorais que, segundo afirmam, confirmam a vitória de Edmundo González. Em resposta, o governo acusa a oposição de falsificar essas atas, e uma investigação penal foi aberta contra os responsáveis pela publicação dos documentos.

Durante o processo de investigação no TSJ, a oposição recusou-se a apresentar seus documentos eleitorais à Corte, o que gerou críticas por parte de Nicolás Maduro. O presidente questionou a ausência de documentos por parte dos partidos, afirmando: “A Sala Eleitoral pediu a todos os partidos políticos as informações necessárias e eles se apresentaram com as mãos vazias”.

O embate continua, com a oposição exigindo maior transparência e a confirmação de que o CNE divulgue todas as informações necessárias para garantir a integridade do processo eleitoral. A situação permanece tensa, com o cenário político da Venezuela aguardando a decisão final sobre a eleição presidencial e a verificação dos resultados.