PEC da Anistia pode reduzir dívidas do PT com INSS e FGTS em R$ 22,2 milhões

Se aprovada pelo Senado, a PEC 9/2023, conhecida como “PEC da Anistia”, beneficiará significativamente o Partido dos Trabalhadores (PT). De acordo com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), até março, o PT acumulava R$ 22,2 milhões em dívidas na lista de devedores da União. Deste montante, R$ 18,2 milhões referem-se à Previdência. Embora dívidas previdenciárias não possam ser perdoadas, a PEC permitirá que sejam parceladas em até 60 vezes através de um “Refis” específico para partidos.

Além das dívidas previdenciárias, o PT também tem pendências relacionadas ao FGTS de seus funcionários, valores que são descontados diretamente dos salários. O partido não respondeu aos questionamentos sobre essas obrigações, conforme relatado pelo jornal Estadão.

PEC que beneficia o PT é aprovada na Câmara

Os partidos políticos no Brasil, incluindo o PT, possuem dívidas acumuladas de pelo menos R$ 54,1 milhões na Dívida Ativa da União. Na última quinta-feira, dia 11, a “PEC da Anistia” foi aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados, com 338 votos a favor, 83 contrários e 4 abstenções no segundo turno. O texto atual, redigido pelo relator na Câmara, Antônio Carlos Rodrigues (PL-SP), propõe a eliminação de todas as dívidas partidárias, exceto as previdenciárias.

A PEC também perdoará outras dívidas, como multas da Justiça Eleitoral e a falta de pagamento de taxas e impostos. Embora a Constituição já conceda imunidade tributária às legendas, essa PEC estenderá ainda mais essa proteção. A votação no Senado está prevista para agosto.

Detalhes sobre o Refis e impacto nas dívidas

Conforme a PEC, será criado um Programa de Recuperação Fiscal (Refis) para os partidos políticos. No caso específico do PT, o partido poderá parcelar sua dívida previdenciária de R$ 18,2 milhões em até cinco anos. Além disso, multas e futuras dívidas também poderão ser incluídas no Refis, com um prazo de pagamento de até 15 anos. Durante esse período, os partidos estarão isentos de juros e multas, sendo obrigados a pagar apenas o valor original, corrigido monetariamente.

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A maior parte da dívida previdenciária do PT está associada ao Diretório Estadual do Rio Grande do Sul, totalizando R$ 9,7 milhões, seguido pelo Diretório de São Paulo, com uma dívida de R$ 4,2 milhões. Além disso, o PT deve pelo menos R$ 266 mil em contribuições atrasadas ao FGTS de seus funcionários. Outros partidos com grandes dívidas incluem União Brasil (R$ 5,2 milhões), PSDB (R$ 5,1 milhões) e MDB (R$ 4,5 milhões).

O montante total a ser perdoado inclui penalidades impostas pela Justiça Eleitoral que não estão registradas na Dívida Ativa da União, excedendo os R$ 54,1 milhões divulgados. Segundo a Transparência Partidária, o valor das contas partidárias pendentes de julgamento pela Justiça Eleitoral entre 2018 e 2023 é estimado em R$ 23 bilhões. Se aprovada, esta será a quarta anistia deste tipo na história do Brasil, conforme reportado pela Revista Oeste.

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FONTE/CRÉDITOS: Contra Fatos