STF decide pelo desbloqueio da rede social X no Brasil após pagamento de multas

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciou nesta terça-feira (8) a liberação da rede social X no Brasil, após a plataforma efetuar o pagamento de multas que totalizam R$ 28,3 milhões. A autorização para o retorno das atividades da empresa no país ocorreu após a Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestar-se a favor do desbloqueio.

Em seu despacho, Moraes declarou: “Decreto o término da suspensão e autorizo o imediato retorno das atividades do X Brasil Internet Ltda. em território nacional, determinando à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) que adote as providências necessárias para efetivação da medida, comunicando-se esta Suprema Corte, no prazo de 24 horas.”

Vale destacar que o retorno da plataforma não será imediato, uma vez que a Anatel precisa notificar as operadoras de internet para a implementação do desbloqueio.

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A decisão do STF ocorreu após o pagamento das multas pela empresa, que foi bloqueada no Brasil desde 30 de agosto, em decorrência de uma determinação de Moraes, posteriormente respaldada pela Primeira Turma do STF. O bloqueio foi motivado pela ausência de representação da plataforma no Brasil e pelo não cumprimento de diversas ordens judiciais.

Desde então, a empresa X, controlada pelo bilionário Elon Musk, começou a colaborar com a Justiça brasileira, atendendo às exigências legais que possibilitaram a reabertura de suas atividades no país.