Câmara aprova criação de Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais

Nesta terça-feira (08), o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6212/23, que institui o Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais. A iniciativa cria uma base de dados pública, contendo informações como CPF e nome completo de pessoas condenadas em primeira instância por crimes sexuais. O texto, alterado pela Câmara, agora retorna ao Senado para nova análise.

O cadastro, que poderá ser acessado por qualquer pessoa, incluirá dados de condenados por crimes como estupro, estupro de vulnerável, corrupção de menores, favorecimento da prostituição, divulgação de cenas de estupro e tráfico de pessoas para exploração sexual. A proposta visa permitir que empresas e instituições, como escolas, verifiquem antecedentes de pessoas que desejam contratar.

Em casos excepcionais, o juiz poderá decidir pelo sigilo das informações, desde que devidamente justificado. Caso o réu seja absolvido em instância superior, os dados deixarão de ser públicos.

De autoria da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), o projeto já havia sido aprovado pelo Senado. Na Câmara, recebeu parecer favorável da relatora, deputada Soraya Santos (PL-RJ), que destacou a importância do cadastro para evitar que condenados por pedofilia trabalhem em locais como escolas ou hospitais infantis. “É necessário que as pessoas possam consultar se um candidato a emprego, por exemplo, foi condenado por pedofilia”, afirmou.

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A proposta também assegura o sigilo das informações das vítimas e amplia o alcance da Lei 12.650/12, que já previa o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro, mas cujo acesso não era público. Além disso, o projeto estabelece a obrigatoriedade de monitoramento eletrônico dos réus.

A aprovação foi simbólica, sem votos contrários. A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) ressaltou a importância de identificar e punir com rigor os autores desses crimes. “Violência contra crianças é um dos piores crimes e não pode ser banalizada”, declarou.