Mais imposto: Lula sanciona taxação de compras internacionais de até 50 dólares

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta quinta-feira (27), a lei que impõe uma taxação sobre compras internacionais de até 50 dólares (aproximadamente 250 reais). Anteriormente, essas compras eram sujeitas apenas ao ICMS, mas agora terão um imposto de importação de 20%, que começará a ser cobrado a partir do dia 1º de agosto. A única exceção será para medicamentos.

A nova medida foi incorporada ao programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que visa incentivar a fabricação de veículos menos poluentes. O projeto Mover destina 19,3 bilhões de reais em incentivos ao longo de cinco anos e oferece redução de impostos para pesquisas, desenvolvimento de tecnologias e produção de veículos que emitam menos gases do efeito estufa. No entanto, críticos apontam que a nova taxação prejudica consumidores de baixa renda que compram em sites como Shopee, AliExpress e Shein, enquanto os benefícios se dirigem a um público de maior poder aquisitivo.

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A lei, aprovada na Câmara dos Deputados por 380 votos contra 26 no último dia 11, foi sancionada durante a 3ª Reunião Plenária do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, conhecido como Conselhão. O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou que a regulamentação do texto ocorrerá nos próximos dias. “É o Robin Hood ao contrário: taxar os mais pobres para investir em veículos elétricos que serão comprados pelos mais ricos”, criticaram alguns opositores, ressaltando o impacto desigual da medida.