Comandado por Alberto Neto, projeto de lei na Câmara visa endurecer penalidades para estupradores e introduzir castração química

Nesta terça-feira, 2 de julho, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados vai realizar uma reunião extraordinária para discutir um projeto de lei fundamental para a justiça e segurança dos cidadãos brasileiros. Sob a liderança do deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), o novo substitutivo propõe um endurecimento das penas para estupradores e até a introdução da castração química como uma medida adicional para combater esse crime repugnante.

O projeto em questão, que remonta a 2010, foi ampliado para incluir 56 propostas que visam a criação de um regime penal mais rigoroso para crimes sexuais. O substitutivo apresentado por Alberto Neto em 26 de junho surge em um cenário político desafiador, especialmente após a aprovação do regime de urgência para o projeto de lei que impõe penas mais severas para abortos realizados após a 22ª semana de gestação. Esse projeto, aprovado em 12 de junho, enfrentou forte oposição, evidenciando a resistência dos setores progressistas e liberais que tentam barrar as reformas conservadoras.

Atualmente, a legislação brasileira permite penas de 10 a 30 anos para estupradores, com variações baseadas na gravidade do crime. A nova proposta visa transformar todos os crimes sexuais em crimes hediondos, uma medida que reflete uma visão mais firme sobre a punição de criminosos. Além disso, a proposta inclui a criação do conceito de “estupro impróprio”, que visa penalizar até mesmo atos de constrangimento sem violência, uma medida que alinha o Brasil aos padrões mais rigorosos de justiça internacional.

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Um dos pontos mais debatidos do projeto é a castração química, uma abordagem pioneira e eficaz que tem sido defendida por muitos setores conservadores como uma solução para reduzir a reincidência entre estupradores. A proposta, inicialmente introduzida pela ex-deputada Clarissa Garotinho (União-RJ), permite que os condenados por estupro optem por um tratamento químico que visa suprimir o desejo sexual. Esta medida já recebeu amplo apoio no Senado, com uma votação de 17 a 3 a favor, demonstrando um consenso crescente sobre a necessidade de reformas decisivas.

O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) está liderando esforços para acelerar a tramitação do projeto, buscando reunir as assinaturas necessárias para um requerimento de urgência que permitiria uma votação direta no plenário, sem passar pelas comissões. Este esforço é um reflexo da determinação dos representantes conservadores em implementar mudanças efetivas e rápidas no sistema penal. A atuação de Alberto Neto e o progresso desse projeto são um sinal claro de que o Congresso está pronto para adotar medidas mais rígidas contra a criminalidade e reforçar a segurança pública no Brasil.