Dias Toffoli chama Moraes de “censor-geral da República” durante julgamento sobre descriminalização de drogas

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, classificou o colega Alexandre de Moraes como “censor-geral da República” durante o julgamento sobre a descriminalização da posse pessoal de maconha. Em sua fala, Toffoli solicitou mais tempo para analisar o caso, defendendo que a lei vigente deve ser seguida, mas sem a aplicação de sanções penais aos usuários. “Eu já tomei bastante tempo da Corte, mas, como na média eu costumo seguir ou o relator ou a divergência, na média de tempo eu tenho algum crédito neste plenário para me pronunciar. O nosso censor-geral da República está aqui a duvidar disso”, afirmou Toffoli, destacando a importância do debate aprofundado.

Toffoli também mencionou o ministro Flávio Dino, referindo-se a ele como parte do “movimento dos sem voto”, aludindo à sua posição ocupada após a saída da ex-ministra Rosa Weber. Dino, que não pôde votar, teria instigado Toffoli a fazer um resumo de sua complementação de voto. “Fui instado pelo ministro Flávio Dino, que faz parte do MSVV: movimento dos sem voto, mas com voz, a fazer ao menos um resumo dessa complementação de voto”, disse Toffoli, enfatizando a relevância das vozes que, mesmo sem voto, contribuem para o debate.

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Defendendo a descriminalização da maconha, Toffoli argumentou que a Lei de Drogas deveria resultar em medidas educativas, não punitivas, e que tais medidas preventivas não violam princípios constitucionais. Para ele, é crucial que o enfoque seja preventivo e educativo, sem conteúdo repressivo. “Estabelecimento de medidas educativas não viola os princípios constitucionais citados, porque não preveem sanção propriamente dita, mas, sim, medidas de natureza preventiva, sem conteúdo repressivo”, concluiu Toffoli, alinhando-se à corrente favorável à descriminalização.