Dino diverge de Moraes e abre confronto contra a Rede Globo no STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) tem sido palco de divergências significativas entre seus ministros. Recentemente, o ministro Luis Roberto Barroso venceu uma disputa contra Alexandre de Moraes, em que a manutenção de sete deputados federais, que poderiam ter sido cassados, representou um revés para Moraes. Barroso conseguiu mudar a posição de Luiz Fux, decisiva para o resultado de 6 a 5.

Em um novo capítulo, Flávio Dino, novato na Corte, divergiu de Moraes em uma questão envolvendo a Rede Globo. Dino votou contra a emissora em um julgamento relacionado às autuações da Receita Federal sobre contratos de artistas firmados por meio de pessoas jurídicas. O jornalista Guilherme Amado detalhou o caso, destacando a discordância de Dino com os entendimentos prévios da Corte.

Nos últimos anos, a Receita Federal aplicou multas a artistas da Globo por suposta sonegação de impostos através de “pejotização”, onde empresas pagam menos impostos comparados aos 27,5% de alíquota de imposto de renda aplicáveis a pessoas físicas de alta renda. Alexandre de Moraes havia cassado seis acórdãos da Receita e uma decisão do Carf, favoráveis à emissora e a artistas como Tony Ramos, Marcos Palmeira e Mateus Solano, decisão esta agora contestada por Dino.

O recurso da PGFN contra a decisão de Moraes começou a ser analisado em 26 de abril. Moraes reafirmou seu posicionamento, rejeitando o recurso e defendendo a legalidade da terceirização e “pejotização”. Entretanto, Dino pediu vista do processo, reiniciando a análise em 17 de maio ao votar favoravelmente ao recurso da PGFN e contra a Globo.

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Dino argumentou que os precedentes do STF permitem a terceirização, mas não impedem que a Receita Federal investigue a “real relação jurídica” para identificar possíveis abusos ou desvirtuamentos destinados a evitar o cumprimento da legislação trabalhista. Ele destacou que as autoridades fiscais encontraram evidências robustas de relação de emprego e elusão tributária.

O voto de Dino contrasta diretamente com o de Moraes, sugerindo que, para um julgamento justo, seria necessário avaliar provas fiscais específicas, algo que não é permitido em reclamações como a da Globo ao STF. A decisão de Dino pode alterar o rumo do caso, influenciando futuras interpretações sobre a “pejotização” e as autuações da Receita.

Esse confronto no STF ressalta as divergências internas e reflete a complexidade das questões tributárias e trabalhistas envolvendo grandes empresas e figuras públicas no Brasil. A disputa entre Dino e Moraes demonstra que o alinhamento na Corte está longe de ser monolítico, com cada ministro trazendo suas próprias interpretações e influências para o debate jurídico.