Senador Cleitinho usa orégano para ilustrar os 40 gramas de maconha liberados pelo STF

O senador Cleitinho (Republicanos-MG) postou em suas redes sociais um vídeo em que pesa orégano para ilustrar quanto são 40 gramas de maconha. Essa quantidade foi recentemente definida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) como a máxima que uma pessoa pode portar sem cometer crime, decisão concluída na semana passada com oito votos a três. No vídeo, Cleitinho destaca que com 40 gramas de maconha é possível fazer 133 “baseados”, citando uma mensagem de WhatsApp que informa que cada cigarro da droga pesa 0,3 grama e é vendido por R$ 10, totalizando R$ 1,3 mil na quantidade liberada pelo STF.

O senador enfatizou que a maconha ainda é um produto ilegal, comprado exclusivamente de traficantes, o que, segundo ele, faz com que a decisão do STF favoreça o crime organizado ligado ao tráfico de drogas. A decisão gerou críticas de diversos deputados e senadores, que argumentaram que o STF estaria invadindo a competência do Congresso de legislar sobre o tema.

Cleitinho também expressou, no vídeo postado no domingo, 30, a esperança de que a Proposta de Emenda à Constituição 45/2023, conhecida como PEC Antidrogas, seja colocada em pauta pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), o mais rápido possível. A PEC propõe criminalizar o porte e a posse de todas as drogas, independentemente da quantidade, e foi protocolada no ano passado como resposta do Congresso ao que consideram uma usurpação de sua competência legislativa pelo STF.

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Além de Cleitinho, dezenas de parlamentares manifestaram seu descontentamento com a decisão da Corte. Eles defendem que o Congresso é o órgão adequado para legislar sobre questões tão sensíveis quanto a descriminalização de drogas, e não o Judiciário.

O vídeo de Cleitinho, que gerou ampla repercussão, levanta um debate crucial sobre os limites da atuação do STF e do Congresso Nacional na criação e interpretação das leis no Brasil. A aprovação da PEC Antidrogas poderia redefinir o cenário legislativo em relação ao porte e posse de drogas no país, intensificando ainda mais o embate entre os poderes Legislativo e Judiciário.

Mostro pra vocês as 40 gramas de maconha que o STF descriminalizou! Agora faço uma pergunta aonde que eu comprei? pic.twitter.com/RGXvYUzJTG

— Cleitinho (@cleitinhotmj) June 30, 2024