Agência dos EUA critica decisão do STF e suspensão do X no Brasil em carta ao presidente da Anatel

O comissário da Comissão Federal de Comunicações (FCC) dos Estados Unidos, Brendan Carr, enviou uma carta ao presidente da Anatel, Carlos Manuel Baigorri, criticando a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que determinou a suspensão da rede social X no Brasil.

A rede social, de propriedade do empresário Elon Musk, está fora do ar no país desde sábado (31), em cumprimento à decisão judicial de Moraes.

Carr iniciou a carta destacando as boas relações entre as duas agências, mas rapidamente acusou a Anatel de realizar “ações políticas aparentemente ilegais e partidárias”.

“Sou compelido a abordar com você o conjunto de ações políticas aparentemente ilegais e partidárias que sua agência vem tomando contra empresas com laços com os EUA, incluindo a ameaça de retirar as licenças e autorizações da Starlink para operar no Brasil”, escreveu Carr.

Na carta, o comissário dos EUA destacou o bloqueio do X e das contas da Starlink. Ele afirmou que essas ações punitivas, apoiadas publicamente pelo governo Lula, estão abalando a confiança na estabilidade e previsibilidade dos mercados regulamentados do Brasil. “Na verdade, líderes empresariais dos EUA estão questionando se o Brasil está se tornando um mercado inviável para investimentos”, alertou.

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Carr também questionou as decisões de Alexandre de Moraes e fez graves acusações contra o ministro do STF. “O juiz De Moraes falhou em respeitar os princípios universais de transparência, aviso justo e devido processo legal. Foi revelado que ele enviou ordens secretas para censurar postagens políticas de membros eleitos do Congresso nacional do Brasil”, acusou o comissário.

Brendan Carr concluiu a carta solicitando uma reunião para discutir as ações que, segundo ele, são “ilegais contra o X e a Starlink” e que não estão alinhadas com os princípios de reciprocidade, Estado de Direito e independência.

Foto: EFE/EPA/Jonathan Newton/POOL